Governo Federal cobra ajustes do Detran-SC para aplicação das novas regras da CNH

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) para que se adeque às novas normas que regulamentam a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O comunicado foi encaminhado na quarta-feira (14) e estabelece um prazo de 48 horas para que o Estado apresente esclarecimentos sobre a aplicação das regras previstas no programa CNH do Brasil.

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A medida integra uma ação de fiscalização realizada em todo o país, com o objetivo de assegurar que as mudanças sejam implementadas de forma padronizada. Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi alvo da notificação.

De acordo com a Senatran, uma das principais inconsistências identificadas está relacionada ao agendamento de exames práticos. Atualmente, segundo o órgão federal, o sistema estaria restrito às autoescolas, o que dificulta a atuação de instrutores independentes e limita o direito de escolha do candidato.

“O cidadão precisa ter liberdade para escolher como vai se preparar para a habilitação. Quando o agendamento fica restrito, isso contraria diretamente o espírito da nova resolução”, explicou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Ele acrescentou que a abertura do mercado também busca estimular a concorrência e, consequentemente, reduzir os custos para quem pretende tirar a CNH.

Apesar dos apontamentos envolvendo a primeira habilitação, a Senatran destacou que Santa Catarina já está cumprindo outra etapa do programa: a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações. O serviço é gratuito, totalmente digital e dispensa a ida presencial ao Detran.

Conforme dados do governo federal, mais de 13 mil condutores catarinenses já utilizaram o novo sistema para renovar o documento até o mês de janeiro.

O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina informou que acompanha o processo de adequação. Segundo o presidente do órgão, Atanir Antunes, a principal dificuldade está na adaptação dos sistemas internos. “É necessário preparar a plataforma para que tanto o cidadão quanto o instrutor autônomo consigam realizar os agendamentos. Esse ajuste técnico ainda exige um período de adaptação”, afirmou.

A expectativa da Senatran é que os entraves sejam solucionados nos próximos meses, garantindo a plena aplicação das novas regras em Santa Catarina.